Município condenado por acidente

Juros de cartão são reduzidos

Ações não concluídas devem ser desconsideradas para definição da pena e do regime de prisão

Contribuição previdenciária privada pode ser regida pelo CDC

Reportagem exibida sem provas gera indenização por danos morais

Situação de nepotismo obriga TRE-DF a devolver requisitados a exonerar servidores

TJ reforma sentença e concede pensão alimentícia

(TJ-GO), proferiu decisão monocrática e reformou sentença do juízo de Itaberaí para conceder pensão alimentícia

Mercadoria extraviada está sujeita à cobrança do ICMS

O STJ não afastou a cobrança do ICMS sobre mercadoria furtada de armazém.

Operário com LER ganha complementação de aposentadoria

Seguro-desemprego: empresa paga indenização por não emitir guia

Crime de roubo. Condenação. Policial militar. Recurso de apelação ministerial provido para decretar a perda do cargo público. Expedição de mandado de prisão.

Prazo de prescrição para reclamar FGTS é de 30 anos

TJ mantém indenização a funcionária de cartório

Indenização a funcionária de cartório.

Ação monitória. Nota promissória. Ilegitimidade passiva do avalista. Configurada. Art. 267, VI, do CPC. Exclusão dos avalista do pólo passivo.

Apelação cível - ação monitória - nota promissória - ilegitimidade passiva do avalista.

TJ mantém decisão sobre indenização por serviços domésticos

Indenização a pais de menor falecido por medicação excessiva

Tribunal pode reduzir indenização por danos morais mesmo se não foi pedido na apelação

Inconstitucional a Lei que proíbe o assédio moral no serviço público gaúcho

Menina que serviu de escudo humano recebe indenização

Plano de cargos do Banco do Brasil não atinge aposentado